Estudante de Direito

Silvania Moreira da Silva

São Bernardo do Campo (SP)

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Comentários

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Silvania Moreira da Silva

Comentário · há 7 anos

Medida Provisória institui pensão especial para crianças com microcefalia

Gustavo Beirão · há 7 anos

Boa noite Dr, professor Gustavo Beirão.

Venho parabenizar o nobre professor pelo pertinente artigo sobre a MP 894, de 4 de setembro de 2019. Que institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º/01/15 e 31/12/18, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
De modo preciso demostrou foco no objetivo, demostrar a falácia da MP 894.
Pois, a medida não traz nada de novo, apenas enganação a população desatenta, utilizando-se de pano de fundo uma causa nobre, no caso, a calamidade das crianças vitimadas pelo Zika Vírus, do qual vale lembrar, de quem foi a negligência do Governo Federal.
Razão pela qual, vem tentar amenizar os danos com essa MP do inócuo, a quem foi atingido.
Dito isso, quero também pontuar de forma positiva, de que houve um erro de digitação no texto do artigo, quanto o número da MP 894, foi digitado 849. "A MP 849/19 revogou o art. 18 da Lei nº 13.301, de 27/06/16, que previa um BPC/LOAS temporário pelo prazo máximo de três anos para a criança com microcefalia em decorrência de sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, concedido após a cessação do salário-maternidade originado pelo nascimento da criança vítima da doença."
Por fim, deve-se articular a população para que essa MP, não passe nas duas casa legislativa, assim perca a sua eficaz, haja vista que a pessoa portadora de deficiente já tem o direito a protensão garantido pela constituição, pelo estatuto do deficiente, bem como pelo direito previdenciário. Assim, não tem porque criar mais um produto para ser administrado pela Previdência Social e lesar o fundo.

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